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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0629 /1999

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0629 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 7835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Data de Publicação 05/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO, CONCESSÃO, FISCALIZAÇÃO, LEI ESTADUAL 7835/1992, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
05/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
06/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1999 Enviado à CCJ.
24/08/1999 Entrada na CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
28/09/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/11/1999 recebido voto em separado do Deputado Edson Aparecido, contrário
23/11/1999 Vista para o Dep. Edmir Chedid
10/02/2000 Recebido da vista.
11/02/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
15/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
22/02/2000 Entrada na CSOP
02/03/2000 Distribuido ao Dep. Salvador Khuriyeh
29/03/2000 Devolvido com parecer favorável
02/05/2000 Concedido vista ao Dep. Paulo Julião
06/12/2000 Devolvido da vista
07/02/2001 Redistribuído ao Dep. Faria Júnior.
14/02/2001 Recebido diretamente na CSOP, com parecer favorável.
25/06/2001 Redistribuido ao Deputado Salvador Khuriyeh
06/07/2001 Recebido com parecer favorável
22/08/2001 Vista concedida ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
21/09/2001 Devolvido da Vista.
04/10/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
08/10/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
25/02/2002 Recebido com parecer favorável
05/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
25/06/2002 Publicados os pareceres: 998/2002, da CCJ; 999/2002, da CSOP e 1000/2002, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 9)
25/06/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1000 / 2002 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
998 / 2002 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
999 / 2002 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas  

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