Moção n° 59, de 1994 ( Moção 0059 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0059 / 1994
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser rejeitado o Projeto de Lei que altera dispositivos contidos na Lei nº 5991, de dezembro de 1973.
Data de Publicação	19/03/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores	DROGARIA, FARMÁCIA, LEI FEDERAL 5991/1973, MEDICAMENTO, PROJETO DE LEI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.07.019

Data	Descrição
19/03/1994	Publicado no Diário Oficial
22/03/1994	Pauta de 1ª Sessão
28/03/1994	Pauta de 5ª Sessão
29/03/1994	Recebido do DOL para distribuição (413)
06/04/1994	Distribuído à Comissão Saúde e Higiene
06/04/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (479)
04/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
24/03/2008	Encaminhado ao STAM, para as providências cabíveis.
29/03/2008	Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.07.019

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	151 / 1995	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda	Roberto Gouveia	Comissão de Saúde e Higiene

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