19/03/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
22/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (413) |
06/04/1994 |
Distribuído à Comissão Saúde e Higiene |
06/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (479) |
04/12/2007 |
Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
24/03/2008 |
Encaminhado ao STAM, para as providências cabíveis. |
29/03/2008 |
Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO |
22/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.07.019 |