Moção n° 35, de 1994 ( Moção 0035 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0035 / 1994
Ementa	Apela para o Congresso Nacional no sentido de ser mantido na Constituição Federal o Artigo 133.
Data de Publicação	05/03/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	ADVOGADO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

Data	Descrição
05/03/1994	Publicado no Diário Oficial
08/03/1994	Pauta de 1ª Sessão
14/03/1994	Pauta de 5ª Sessão
15/03/1994	Recebido do DOL para distribuição (300)
23/03/1994	Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
23/03/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (367)
23/03/1994	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/04/1994	Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº)
19/04/1994	Enviado ao DOL para publicação do parecer (582)
20/04/1994	Publicado o parecer
11/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (278)
11/03/1997	6ª Sessão Extraordinária: Aprovada
13/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta (415)
26/03/1997	Recebido STAM/OF., com ofício de encaminhamento para assinatura (165)
31/03/1997	Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (615)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

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