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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0026 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0026 / 1994
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não ser alterado o artigo 21, incisos XI e XII, da Constituição Federal.
Data de Publicação 26/02/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTUDO, PRIVATIZAÇÃO, SERVIÇO, TARIFA, TELEFONIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

Tramitação

Data Descrição
06/05/1997 Publicado Parecer 635/97, da Comissão de Redação - pg. 10
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024
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