Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 0026 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0026 / 1994
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de não ser alterado o artigo 21, incisos XI e XII, da Constituição Federal.
Data de Publicação
26/02/1994
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTUDO, PRIVATIZAÇÃO, SERVIÇO, TARIFA, TELEFONIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024
Tramitação
Data
Descrição
06/05/1997
Publicado Parecer 635/97, da Comissão de Redação - pg. 10
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024
Voltar