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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 608 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 608 / 1999
Ementa Institui o "Circuito Turístico da Represa do Jurumirim".
Data de Publicação 03/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ARANDU (MUNICÍPIO), AVARÉ (MUNICÍPIO), CERQUEIRA CESAR (MUNICÍPIO), CIRCUITO, CIRCUITO TURÍSTICO, ITAÍ (MUNICÍPIO), ITATINGA (MUNICÍPIO), JURUMIRIM (REPRESA), PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), PIRAJUÍ (MUNICÍPIO), REPRESA, TEJUPÁ (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
03/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
17/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CET-Comissão de Esportes e Turismo e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/1999 Entrada no PC.
18/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distrinbuido ao Dep. Petterson Prado.
10/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
16/09/1999 Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso. Ao Dep.
16/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com parecer contrário
23/11/1999 Vista para o Dep. Carlos Braga
23/11/1999 Enviado ao Deputado.
15/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
15/12/1999 Recebido com parecer retificado para favorável com emenda do Dep. Jorge Caruso.
10/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/02/2000 Enviado à CET.
17/02/2000 Entrada na CET.
18/02/2000 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
23/02/2000 Enviado ao Deputado.
15/03/2000 Devolvido com parecer favorável ao PL e a emenda da CCJ.
20/03/2000 Enviado à CET.
20/03/2000 Recebido com o parecer do relator da CET,na forma do substitutivo da CCJ.
23/05/2000 Aprovado o parecer do relator da CET.
31/05/2000 Enviado ao PC.
01/06/2000 Enviado à CFO.
01/06/2000 Entrada na CFO.
09/06/2000 Distribuído ao Deputado Claury Alves Silva
12/06/2000 Enviado ao Deputado.
04/08/2000 Devolvido e enviado À CFO.
04/08/2000 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ.
03/10/2000 Aprovado o parecer
03/10/2000 Enviado ao STAM.
06/10/2000 Publicados o Parecer nº 1495/00, da CCJ, favorável com substitutivo; e o Pareceres nºs 1496/00, da CET, e 1497/00, da CFO, ambos favoráveis ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ (DA p. 3)
07/12/2000 94ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o PL
08/12/2000 Entrada na C.Redação.
08/12/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
11/12/2000 Retornou com parecer dando redação final.
12/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
12/12/2000 Enviado ao STAM.
13/12/2000 Publicado o parecer 2050/2000, da CR (DA, p.5)
13/12/2000 Pauta de 1ª Sessão (Redação Final)
14/12/2000 Pauta de 2ª Sessão (Redação Final)
04/01/2001 Ofício nº 0001/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.831 (DA, p. 1)
24/01/2001 Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 19/2001) - DOE, p. 06
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 19/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 6
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada na CCJ para apreciaçãodo Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE. À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
13/02/2001 Enviado ao STAM.
13/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
20/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável à mantutenção do Veto Total oposto.Enviado à CET.
20/02/2001 Entrada na CET.
23/02/2001 Distribuído ao Deputado Nabi Abi Chedid.Ao PC.
01/03/2001 Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/03/2001 Encaminhada a devolução do Deputado Nabi Abi Chedid ao PC pela CET, por estar o PL com o prazo regimental esgotado nas comissões(veto).
08/03/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
10/03/2001 Publicado o parecer 151/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio (Concluindo pela manutenção do veto total) - (DA, p.9)
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto; rejeitados a expressão "no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua promulgação.", constante do artigo 5º, e o artigo 4º e seus incisos e parágrafos, sobre os quais fica o veto mantido
31/08/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.831/V (DA, p.12)
01/09/2001 Publicada a Lei nº 10.855, de 31/08/01 (D.O.E. pág. 02)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça          
favorável ao substitutivo Rafael Silva Comissão de Esportes e Turismo      
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação      
Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao substitutivo Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2001 Autógrafo 024831 Mesa Diretora  
 
2 05/01/2001 Autógrafo 24831  
3 01/09/2001 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10855 Governador  
4 23/08/2001 Ofício 007392 Mesa Diretora  
5 04/01/2001 Ofício 000001  
6 02/02/2001 Veto Total 085452 /2001 Governador  
 
 
 
 
 
 
Total: 6 ocorrência(s)

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