03/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CET-Comissão de Esportes e Turismo e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
31/08/1999 |
Distrinbuido ao Dep. Petterson Prado. |
10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
16/09/1999 |
Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso. Ao Dep. |
16/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com parecer contrário |
23/11/1999 |
Vista para o Dep. Carlos Braga |
23/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
15/12/1999 |
Recebido com parecer retificado para favorável com emenda do Dep. Jorge Caruso. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/02/2000 |
Enviado à CET. |
17/02/2000 |
Entrada na CET. |
18/02/2000 |
Distribuído ao Dep. Rafael Silva. |
23/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e a emenda da CCJ. |
20/03/2000 |
Enviado à CET. |
20/03/2000 |
Recebido com o parecer do relator da CET,na forma do substitutivo da CCJ. |
23/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator da CET. |
31/05/2000 |
Enviado ao PC. |
01/06/2000 |
Enviado à CFO. |
01/06/2000 |
Entrada na CFO. |
09/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury Alves Silva |
12/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
04/08/2000 |
Devolvido e enviado À CFO. |
04/08/2000 |
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ. |
03/10/2000 |
Aprovado o parecer |
03/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
06/10/2000 |
Publicados o Parecer nº 1495/00, da CCJ, favorável com substitutivo; e o Pareceres nºs 1496/00, da CET, e 1497/00, da CFO, ambos favoráveis ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ (DA p. 3) |
07/12/2000 |
94ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o PL |
08/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
08/12/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
11/12/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
12/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
13/12/2000 |
Publicado o parecer 2050/2000, da CR (DA, p.5) |
13/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
14/12/2000 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
04/01/2001 |
Ofício nº 0001/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.831 (DA, p. 1) |
24/01/2001 |
Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 19/2001) - DOE, p. 06 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 19/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 6 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada na CCJ para apreciaçãodo Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC. |
13/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável à mantutenção do Veto Total oposto.Enviado à CET. |
20/02/2001 |
Entrada na CET. |
23/02/2001 |
Distribuído ao Deputado Nabi Abi Chedid.Ao PC. |
01/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
08/03/2001 |
Encaminhada a devolução do Deputado Nabi Abi Chedid ao PC pela CET, por estar o PL com o prazo regimental esgotado nas comissões(veto). |
08/03/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
10/03/2001 |
Publicado o parecer 151/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio (Concluindo pela manutenção do veto total) - (DA, p.9) |
21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto; rejeitados a expressão "no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua promulgação.", constante do artigo 5º, e o artigo 4º e seus incisos e parágrafos, sobre os quais fica o veto mantido |
31/08/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.831/V (DA, p.12) |
01/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.855, de 31/08/01 (D.O.E. pág. 02) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 . |