Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0606 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0606 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado, de modo a garantir o policiamento ostensivo nas escolas estaduais e municipais.
Data de Publicação 03/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ESCOLA DE 1ºGRAU, ESCOLA DE 2ºGRAU, LEI ESTADUAL 616/1974, POLÍCIA MILITAR, POLICIAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Tramitação

Data Descrição
03/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1999 Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Wilson Morais (DA, p.3)
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1999 Entrada na CCJ.
18/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
18/11/1999 Enviado ao Deputado.
02/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
02/12/1999 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
07/12/1999 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
09/12/1999 Enviado ao Deputado.
23/02/2000 Devolvido da vista com voto em separado do deputado Carlos Braga, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1.
29/02/2000 Enviado à CCJ.
01/03/2000 Recebido com voto em separado, favorávrel ao PL e contrário à emenda nº 1.
25/04/2000 Aprovado o voto em separado.
03/05/2000 Enviado à CSP.
09/05/2000 Distribuido para o Dep.Conte Lopes
10/05/2000 Enviado ao Deputado.
17/05/2000 Devolvido e enviado à CSP.
17/05/2000 Recebido com parecer favorável ao Projeto de lei nº606, de 1999, bem como da emenda ora apresentada e pela rejeição da emenda nº1
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Enviado à CFO.
20/10/2000 Entrada na CFO
27/10/2000 Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira
27/10/2000 Enviado ao Deputado.
22/11/2000 Devolvido e enviado à CFO.
22/11/2000 Recebido com parecer favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela CSP
05/12/2000 Aprovado o parecer
05/12/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Publicado pareceres nº 1960/00 pela CCJ (F e C à emenda), 1961/00 pela CSP (F e à emenda apresentada e C à emenda nº 1 e 1962/00 pela CFO (F e C à emendas da CSP e nº 1) D.A. pg. 3.
08/12/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2000 1960 / 2000 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça            
18/10/2000 1961 / 2000 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda de nº 1 Conte Lopes Comissão de Segurança Pública      
05/12/2000 1962 / 2000 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto e contrário às emendas Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Wilson Morais  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala