03/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1999 |
Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Wilson Morais (DA, p.3) |
03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
18/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
02/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/12/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. |
07/12/1999 |
Vista concedida ao Dep. Carlos Braga. |
09/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
23/02/2000 |
Devolvido da vista com voto em separado do deputado Carlos Braga, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. |
29/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
01/03/2000 |
Recebido com voto em separado, favorávrel ao PL e contrário à emenda nº 1. |
25/04/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
03/05/2000 |
Enviado à CSP. |
09/05/2000 |
Distribuido para o Dep.Conte Lopes |
10/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/05/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
17/05/2000 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de lei nº606, de 1999, bem como da emenda ora apresentada e pela rejeição da emenda nº1 |
19/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
20/10/2000 |
Enviado à CFO. |
20/10/2000 |
Entrada na CFO |
27/10/2000 |
Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira |
27/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/11/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
22/11/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela CSP |
05/12/2000 |
Aprovado o parecer |
05/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Publicado pareceres nº 1960/00 pela CCJ (F e C à emenda), 1961/00 pela CSP (F e à emenda apresentada e C à emenda nº 1 e 1962/00 pela CFO (F e C à emendas da CSP e nº 1) D.A. pg. 3. |
08/12/2000 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23). |