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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0602 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0602 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.511 / 2000
Ementa Mensagem nº 99, de 1999 - Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante investidura, ao Senhor Roberto Salgado, imóvel situado na Capital.
Data de Publicação 03/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, INVESTIDURA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Tramitação

Data Descrição
03/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
17/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/1999 Entrada no PC.
17/08/1999 Enviado à CCJ.
26/08/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
01/09/1999 Devolvido com parecer favoravel, do relator, Dep. Edsosm Aparecido, diretamente à CCJ.
01/09/1999 Aprovado o parecer do relator Dep. Edson Aparecido, favorável.
13/09/1999 Enviado à CTC.
13/09/1999 Entrada na CTC
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
22/09/1999 Devolvido. À CTC.
22/09/1999 Recebido com parecer favorável
20/10/1999 Aprovado o parecer
20/10/1999 Recebido no PC enviado À CFO.
21/10/1999 Entrada na CFO
01/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
01/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
02/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
07/02/2000 Enviado ao deputado Roberto Engler
07/02/2000 Distribuído ao Dep.Roberto Engler
08/02/2000 1ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
09/02/2000 Autor solicitaa RE. Ao STAM.
09/02/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Feldman
09/02/2000 Juntado o pedido de RE. Ao PC
09/02/2000 DEvolvido com despacho do Presidente designando o deputado Walter Feldman R.E. pela CFO.
09/02/2000 Enviado ao deputado Walter Feldman.
14/02/2000 Presidente solicita devolução
22/02/2000 4ª Sessão Extraordinária: Aprovado
23/02/2000 Publicados os pareceres: 148/2000, da CCJ (Favorável); 149/2000, da CTC (Favorável); 150/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Walter Feldman (Favorável) (DA, p.4)
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
01/03/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.591 (DA p. 04)
16/03/2000 Publicada a Lei nº 10.511, de 15/3/00 (DOE p. 1)
14/12/2001 Pauta de 1ª Sessão-Redação
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/03/2000 Autógrafo 24591 Mesa Diretora  
 
2 16/03/2000 Lei 10511 Governador  
3 02/12/1999 Req. Urgência 052847 Walter Feldman  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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