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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0624 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0624 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.760 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Parque Estadual do Belém.
Data de Publicação 04/08/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, MENOR, PARQUE ESTADUAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Tramitação

Data Descrição
04/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
11/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/08/1999 Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Márcio Araújo (DA, p.11)
18/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/1999 Entrada no PC.
18/08/1999 Enviado à CCJ.
19/08/1999 Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
10/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
16/09/1999 Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso. Ao Dep.
30/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
30/09/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
05/10/1999 Enviado do PC para CCJ.
05/10/1999 recebido com parecer contrário.
07/10/1999 Enviado ao PC p/ posterior envio ao STAM e juntada de RE.
07/10/1999 Recebido no PC, enviado ao STAM para despacho do Presidente.
08/10/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva
08/10/1999 Enviado ao Deputado.
19/10/1999 Solicitação devolução. Ao STAM.
22/10/1999 Presidente solicita devolução
26/10/1999 Enviada solicitação de devolução ao Deputado.
29/10/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. Enviado à CPS.
29/10/1999 Entrada na CPS.
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando tramitação de urgência (DA p. 26)
05/11/1999 Distribuído ao Dep.Gilberto Nascimento/CPS.
08/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
01/12/1999 152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
03/12/1999 Devolvido e enviado à CPS.
03/12/1999 Recebido na CPS c/parecer favorável ao PL e pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada.
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
07/12/1999 Aprovado na CPS o Parecer do relator, favorável à propositura e contrário à Emenda nº 1 apresenmtada.
07/12/1999 Ao PC.
07/12/1999 Recebido no PC e enviado à CFO.
07/12/1999 Entrada na CFO.
10/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
10/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000 Pedido de Relator Especial. Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao STAM.
16/02/2000 Juntado pedido de RE.Ao PC.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Agripino Lima
18/02/2000 Enviado ao Deputado.
22/02/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. Ao STAM.
24/02/2000 Publicados os pareceres: 160/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Claury Alves da Silva (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 161/2000, da CPS (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 162/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Agripino Lima (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1) (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o PL, rejeitada a Emenda
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
21/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado à SPL.
08/01/2001 Ofício nº 0045/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.868 (DA p.2 e 3)
24/01/2001 Publicada a Lei Nº10.760, de 23 de janeiro de 2001, DOE pag. 03.
06/04/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03657/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça                  
favorável ao projeto e contrário às emendas Agripino Lima Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável ao projeto e contrário às emendas Gilberto Nascimento Comissão de Promoção Social      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2001 Autógrafo 24868  
 
2 12/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Marcio Araújo  
 
3 24/01/2001 Lei 10760 Governador  
4 08/01/2001 Ofício 000045  
5 05/11/1999 Req. Urgência 050780 Roberto Engler  
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

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