04/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/08/1999 |
Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Márcio Araújo (DA, p.11) |
18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
19/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
16/09/1999 |
Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso. Ao Dep. |
30/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
30/09/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
05/10/1999 |
Enviado do PC para CCJ. |
05/10/1999 |
recebido com parecer contrário. |
07/10/1999 |
Enviado ao PC p/ posterior envio ao STAM e juntada de RE. |
07/10/1999 |
Recebido no PC, enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
08/10/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves da Silva |
08/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
19/10/1999 |
Solicitação devolução. Ao STAM. |
22/10/1999 |
Presidente solicita devolução |
26/10/1999 |
Enviada solicitação de devolução ao Deputado. |
29/10/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. Enviado à CPS. |
29/10/1999 |
Entrada na CPS. |
05/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de urgência (DA p. 26) |
05/11/1999 |
Distribuído ao Dep.Gilberto Nascimento/CPS. |
08/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
01/12/1999 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
03/12/1999 |
Devolvido e enviado à CPS. |
03/12/1999 |
Recebido na CPS c/parecer favorável ao PL e pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada. |
06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
07/12/1999 |
Aprovado na CPS o Parecer do relator, favorável à propositura e contrário à Emenda nº 1 apresenmtada. |
07/12/1999 |
Ao PC. |
07/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CFO. |
07/12/1999 |
Entrada na CFO. |
10/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Pedido de Relator Especial. Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao STAM. |
16/02/2000 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Agripino Lima |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. Ao STAM. |
24/02/2000 |
Publicados os pareceres: 160/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Claury Alves da Silva (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 161/2000, da CPS (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1); 162/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Agripino Lima (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1) (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o PL, rejeitada a Emenda |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
21/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado à SPL. |
08/01/2001 |
Ofício nº 0045/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.868 (DA p.2 e 3) |
24/01/2001 |
Publicada a Lei Nº10.760, de 23 de janeiro de 2001, DOE pag. 03. |
06/04/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03657/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032 |