Projeto de Lei n° 619, de 1999 ( PL 0619 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0619 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.625 / 2000
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio à Criança Carente com Câncer - CACC", na Capital.
Data de Publicação	04/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores	CÂNCER, CENTRO DE APOIO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024

Data	Descrição
04/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
11/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
17/08/1999	DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça (Art. 31, § 1º, 5 cc, Art. 33, II da IX da CRI).
18/08/1999	Entrada no PC.
18/08/1999	Enviado à CCJ.
24/08/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999	Devolvido com solicitação de documentos. À CCJ.
22/09/1999	Encaminhado ao autor para providenciar documentos.
03/05/2000	Encaminhado ao Relator, com juntada de documentos.
15/05/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000	Recebido com parecer favorável.
30/05/2000	Aprovado o parecer do relator.
01/06/2000	Enviado ao STAM.
03/06/2000	Publicado o parecer 950/2000, da CCJ (Favorável) - (DA, p.7)
02/08/2000	55ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/08/2000	Reentrada enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autografo.
04/08/2000	Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL.
21/08/2000	Ofício nº 5746/2000 entregue na ATL.
22/08/2000	Publicado Autógrafo nº 24.702 (DA p. 4)
06/09/2000	Publicada a Lei 10.625, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2)
05/10/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/08/2000	Autógrafo	24702
2	06/09/2000	Lei	10625	Governador
3	21/08/2000	Ofício	005746
Total: 3 ocorrência(s)

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