04/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça (Art. 31, § 1º, 5 cc, Art. 33, II da IX da CRI). |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
24/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
21/09/1999 |
Devolvido com solicitação de documentos. À CCJ. |
22/09/1999 |
Encaminhado ao autor para providenciar documentos. |
03/05/2000 |
Encaminhado ao Relator, com juntada de documentos. |
15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
30/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
03/06/2000 |
Publicado o parecer 950/2000, da CCJ (Favorável) - (DA, p.7) |
02/08/2000 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/08/2000 |
Reentrada enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autografo. |
04/08/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
21/08/2000 |
Ofício nº 5746/2000 entregue na ATL. |
22/08/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.702 (DA p. 4) |
06/09/2000 |
Publicada a Lei 10.625, de 05 de setembro de 2000 (DOE, p.2) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16087/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.024 |