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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0597 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0597 / 1999
Ementa
Dispõe sobre o apostilamento dos 2º Tenentes PM ao posto de 1º Tenentes PM.
Data de Publicação
01/07/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ESTADUAL 4937/1985
, PROMOÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .
Tramitação
Data
Descrição
01/07/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
02/08/1999
Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999
Pauta de 5ª Sessão
07/08/1999
Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado
João Caramez
(DA, p.3)
24/08/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1999
Entrada no PC
24/08/1999
Enviado à CCJ.
14/09/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
18/10/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/1999
Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda nº 1.
03/11/1999
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
05/11/1999
Publicado o parecer 1286/99 da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.33)
01/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/08/1999
Emenda de Pauta
000001
João Caramez
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 783/1996
Projeto de lei 321/1995
Projeto de lei 322/1997
Projeto de lei 323/1997
Projeto de lei 750/1997
Projeto de lei 152/1998
Projeto de lei 256/1998
Projeto de lei 78/1999
Projeto de lei 390/1999
Projeto de lei 462/2000
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