01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/1999 |
Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado João Caramez (DA, p.3) |
24/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/1999 |
Entrada no PC |
24/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
18/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/10/1999 |
Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda nº 1. |
03/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
05/11/1999 |
Publicado o parecer 1286/99 da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.33) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |