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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0594 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0594 / 1999
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade, para os médicos da rede pública, de prescrever receitas com o nome genérico dos remédios.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores MEDICAMENTO, MÉDICO, NOME GENÉRICO, PRESCRIÇÃO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
17/08/1999 DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSH-Comissão de Saúde e Higiene.
18/08/1999 Entrada no PC.
18/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
15/09/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator. À CSH.
29/09/1999 Entrada na CSH
13/10/1999 Distribuído ao Dep. Nelson Salomé
09/11/1999 Aprovado o parecer.
12/11/1999 Publicados os pareceres: 1323/99, da CCJ (Favorável); 1324/99, da CSH (Favorável) (DA, p.3)
12/11/2003 42ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
13/11/2003 Publicado o Requerimento de Urgência - D.A. p. 12, sol. dep. Rodrigo Garcia
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
23/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.154. (DA p. 10)
13/01/2005 Publicada a Mensagem A-nº 008/2005, do Poder Executivo, encaminhando o VETO TOTAL pelo Senhor Governador opondo a este PL. (DOE I, página 1).
14/01/2005 Retificação do D.O. de 13.1.2005. Leia-se como segue e não como constou: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 594/1999.(DOE I, página 1)
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 08/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
23/02/2005 Devolvido sem parecer
28/02/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
24/04/2009 Juntado Ofício SGP nº 1354/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/1999 1323 / 1999 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça      
09/11/1999 1324 / 1999 favorável favorável Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2004 Autógrafo 26154 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0594/1999 Mesa Diretora  
2 13/11/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
3 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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