01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSH-Comissão de Saúde e Higiene. |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
15/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL. À CCJ. |
29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. À CSH. |
29/09/1999 |
Entrada na CSH |
13/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé |
09/11/1999 |
Aprovado o parecer. |
12/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1323/99, da CCJ (Favorável); 1324/99, da CSH (Favorável) (DA, p.3) |
12/11/2003 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
13/11/2003 |
Publicado o Requerimento de Urgência - D.A. p. 12, sol. dep. Rodrigo Garcia |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
23/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.154. (DA p. 10) |
13/01/2005 |
Publicada a Mensagem A-nº 008/2005, do Poder Executivo, encaminhando o VETO TOTAL pelo Senhor Governador opondo a este PL. (DOE I, página 1). |
14/01/2005 |
Retificação do D.O. de 13.1.2005. Leia-se como segue e não como constou: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 594/1999.(DOE I, página 1) |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 08/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
03/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
23/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
28/02/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1354/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110 |