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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0592 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0592 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 10086, de 1998, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 10086/1998, MICROEMPRESA, REGIME TRIBUTÁRIO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Milton Vieira.Ao Deputado.
21/10/1999 Recebido com Voto em Separado , favorável
09/11/1999 Aprovado o Voto em Separado.
10/11/1999 Entrada na CEP.
17/11/1999 Distribuído para o Dep. Ary Fossen.
16/03/2000 Juntado parecer favorávelao PL 592/99
30/09/2000 Publicado requerimento do Deputado José Rezende solicitando designação de Relator Especial (DA p. 2)
03/10/2000 Presidente solicita Relator Especial
03/10/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
19/10/2000 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Jorge Caruso
27/10/2000 Devolvido com parecer de RE pela CEP,favorável. Enviado à CFO.
27/10/2000 Entrada na CFO.
07/11/2000 Distribuído ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
22/11/2000 Recebido com parecer favorável
05/12/2000 Aprovado requerimento pedindo que o PL nº 630/99 seja anexado ao mesmo.
06/12/2000 Devolvido e enviado ao STAM para anexação do PL 630/99 à este por se tratar de matéria correlata.Ao STAM.
11/12/2000 Determinada a juntada, a este PL, do PL 630/99, nos termos do artigo 179, da IX CRI
12/12/2000 Publicado o despacho de juntada (DA, p.9)
15/12/2000 Redistribuído ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
12/03/2001 Recebido sem parecer
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Vitor Sapienza.
17/09/2001 Recebido com parecer contrário ao PL nº 592/99 e ao PL nº 630/99
25/09/2001 Vista conjunta aos Deputados Cândido Vaccarezza e Aldo Demarchi.
02/10/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui.
17/10/2001 Devolvido da vista com voto em separado, favorável aos PLs nº 592/99 e 630/99.
07/11/2001 Aprovado o voto em separado do Dep. Celso Tanaui.
13/12/2001 Publicado Parecer 1815/01, voto em separado do Deputado Milton Vieira - favorável. (DA p.11)
14/12/2001 Publicado o Parecer 1815/01, da CCJ, voto em separado convertido em parecer; 1816/01 de RE pela CEP Deputado Jorge Caruso, favoráveis e da CFO (F). (DA p. 11)
14/12/2001 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
26/09/2011 Anexado o Projeto de lei 0630/1999.
17/03/2012 Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 592/1999 do Pl nº 630/1999. Arquive-se o PL nº 592/1999, nos termos da Resolução nº 875, de 14/06/11.(DA p.14)
20/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei 0630/1999.
26/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/1999 1815 / 2001 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça        
27/10/2000 1816 / 2001 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Economia e Planejamento      
30/11/1999 1817 / 2001 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça    
29/11/2000 1818 / 2001 favorável favorável Ary Fossen Comissão de Economia e Planejamento    
06/11/2001 1819 / 2001 favorável favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento        

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2002 Req. Juntada 84115 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)

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