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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0587 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0587 / 1999
Ementa Proíbe a alienação de armas de fogo, munições e afins em todo território do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PROIBIÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
07/08/1999 Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Reynaldo de Barros (DA, p.3)
01/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSP- Comissão de Segurança Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/1999 Entrada no PC.
02/09/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
05/10/1999 Enviado do PC para CCJ.
05/10/1999 recebido com parecer favorável ao PL com emenda, e contrário à Emenda 1
19/10/1999 Aprovado o parecer do relator
21/10/1999 Enviado à CSP.
25/10/1999 Distribuido Dep. Celso Tanaui.
25/10/1999 Distribuido Dep. Celso Tanaui.
27/10/1999 Enviado ao Deputado.
23/11/1999 Recebido com Parecer favorável à aprovação do PL nº 587, na forma da emenda apresentada pela CCJ e contrário à Emenda nº 1.
23/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSP.
16/02/2000 Vista ao Deputado Afanásio Jazadji. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado ao Deputado.
15/03/2000 Devolvido da Vista.
17/03/2000 Enviado à CSP.
05/04/2000 Vista para o Dep. Gilberto Nascimento.
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado à CSP.
02/08/2000 Devolvido da vista
18/10/2000 Concedida a vista para o Dep. Renato Simões.
19/10/2000 Enviado ao Deputado.
16/03/2001 Devolvido e enviado à CSP.
16/03/2001 Devolvido da vista com voto em separado, favorável à aprovação do PL e contrário à emenda 01 e emenda apresentada pela CCJ
25/04/2001 Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio.
26/04/2001 Enviado ao Deputado.
08/06/2001 Distr. para VVanderlei Siraque.
12/06/2001 Enviado ao Deputado.
18/09/2001 Devolvido e enviado à CSP.
18/09/2001 Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1 e à emenda da CCJ
03/10/2001 Aprovado o parecer do relator
04/10/2001 Enviado à CFO.
05/10/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui.
07/02/2002 Enviado ao Deputado.
27/03/2002 Devolvido e enviado à CFO..
27/03/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada pela CCJ contrário à emenda nº 1.
02/04/2002 Vista ao Dep. Donisete Braga.
04/04/2002 Enviado ao Deputado.
12/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
12/04/2002 Recebido com voto em separado do Dep. Donisete Braga, favorável ao PL, à emenda nº 1 e à emenda da CCJ.
23/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.Ao PC.
23/04/2002 Enviado ao STAM.
26/04/2002 Publicado os pareceres nºs 520/02 da CCJ (F) com emenda e (C) à emenda 01, 521/02 da CSP (F) ao PL e (C) à emenda 01 e apresentada pela CCJ e 522/02 da CFO (F) ao PL à emenda da CCJ e (C) à emenda nº 01, D.A. pg. 09/10.
26/04/2002 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2001 521 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  
23/04/2002 522 / 2002 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto, à emenda da Comissão de Justiça e contrária à de nº 1 Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Reynaldo de Barros Filho  
Total: 1 ocorrência(s)
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