01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/1999 |
Publicada Emenda nº 1/99, de autoria do Deputado Reynaldo de Barros (DA, p.3) |
01/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSP- Comissão de Segurança Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/1999 |
Entrada no PC. |
02/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
05/10/1999 |
Enviado do PC para CCJ. |
05/10/1999 |
recebido com parecer favorável ao PL com emenda, e contrário à Emenda 1 |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
21/10/1999 |
Enviado à CSP. |
25/10/1999 |
Distribuido Dep. Celso Tanaui. |
25/10/1999 |
Distribuido Dep. Celso Tanaui. |
27/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
23/11/1999 |
Recebido com Parecer favorável à aprovação do PL nº 587, na forma da emenda apresentada pela CCJ e contrário à Emenda nº 1. |
23/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CSP. |
16/02/2000 |
Vista ao Deputado Afanásio Jazadji. Enviado ao PC. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/03/2000 |
Devolvido da Vista. |
17/03/2000 |
Enviado à CSP. |
05/04/2000 |
Vista para o Dep. Gilberto Nascimento. |
06/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
02/08/2000 |
Devolvido da vista |
18/10/2000 |
Concedida a vista para o Dep. Renato Simões. |
19/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/03/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
16/03/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado, favorável à aprovação do PL e contrário à emenda 01 e emenda apresentada pela CCJ |
25/04/2001 |
Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio. |
26/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/06/2001 |
Distr. para VVanderlei Siraque. |
12/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2001 |
Devolvido e enviado à CSP. |
18/09/2001 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1 e à emenda da CCJ |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do relator |
04/10/2001 |
Enviado à CFO. |
05/10/2001 |
Entrada na CFO. |
06/02/2002 |
Distribuido ao Dep. Celso Tanaui. |
07/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/03/2002 |
Devolvido e enviado à CFO.. |
27/03/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada pela CCJ contrário à emenda nº 1. |
02/04/2002 |
Vista ao Dep. Donisete Braga. |
04/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
12/04/2002 |
Recebido com voto em separado do Dep. Donisete Braga, favorável ao PL, à emenda nº 1 e à emenda da CCJ. |
23/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator.Ao PC. |
23/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2002 |
Publicado os pareceres nºs 520/02 da CCJ (F) com emenda e (C) à emenda 01, 521/02 da CSP (F) ao PL e (C) à emenda 01 e apresentada pela CCJ e 522/02 da CFO (F) ao PL à emenda da CCJ e (C) à emenda nº 01, D.A. pg. 09/10. |
26/04/2002 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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