Projeto de Lei n° 575, de 1999 ( PL 0575 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0575 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.404 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Murutinga do Sul", naquele Município.
Data de Publicação	01/07/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	MURUTINGA DO SUL (MUNICÍPIO), SANTA CASA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Descrição
01/07/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
02/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
18/08/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI)
18/08/1999	Entrada no PC.
18/08/1999	Enviado à CCJ.
24/08/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
01/09/1999	Devolvido com parecer favorável do relator dep. Carlos Braga. À CCJ.
10/09/1999	Enviado ao STAM.
10/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/09/1999	Aprovado o parecer favorável do relator Dep. Carlos Braga.
15/09/1999	Publicado o parecer 773/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.3)
08/10/1999	31ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/10/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (874)
13/10/1999	Recebido para elaboração de minuta de autografo. Enviado Ao DPL.
14/10/1999	Recebido da DPL., com Minuta de autografo elaborada. Enviado ao SPL.
23/10/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.408 (DA, p.18)
06/11/1999	Publicada a Lei nº 10.404, de 05.11.99 (DOE, p.3)
16/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03824/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlos Braga	Comissão de Assuntos Municipais

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/10/1999	Autógrafo	024408	Vanderlei Macris
2	06/11/1999	Lei	10404	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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