01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
24/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
01/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator dep. Carlos Braga. À CCJ. |
10/09/1999 |
Enviado ao STAM. |
10/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
13/09/1999 |
Aprovado o parecer favorável do relator Dep. Carlos Braga. |
15/09/1999 |
Publicado o parecer 773/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.3) |
08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (874) |
13/10/1999 |
Recebido para elaboração de minuta de autografo. Enviado Ao DPL. |
14/10/1999 |
Recebido da DPL., com Minuta de autografo elaborada. Enviado ao SPL. |
23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.408 (DA, p.18) |
06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.404, de 05.11.99 (DOE, p.3) |
16/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03824/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |