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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0012 /1999

Referências

Documento Projeto de lei Complementar         
Número Legislativo 0012 / 1999
Ementa Mensagem nº 98, de 1999 - Altera a Lei Complementar nº 674, de 1992, que instituiu Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como, instituiu o Sistema de Gratificações da Saúde, para os servidores que especifica.
Data de Publicação 01/07/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 829/1997, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

Tramitação

Data Descrição
01/07/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
02/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/08/1999 Publicadas as Emendas nºs 1,2 e 3/99, de autoria dos Deputados Nivaldo Santana e Jamil Murad (DA, p.5)
06/08/1999 Publicado Substitutivo nº 1, de autoria dos Deputados Nivaldo Santana e Jamil Murad (DA, p.3)
07/08/1999 Publicada Emenda nº 4/99, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi (DA, p.3)
17/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/1999 Protocolo das Comissões - Entrada- À CCJ.
26/08/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido
03/09/1999 Entrada da Mensagem Aditiva nº 113/99
09/09/1999 Publicada a Mensagem Aditiva 113/99 (DA, p.3)
09/09/1999 99ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
10/09/1999 Publicada retificação da Mensagem Aditiva 113/99 (DA, p.2)
10/09/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação de urgência para a proposição (DA p. 3)
13/09/1999 Solicitado RE.Ao STAM
20/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/09/1999 Pedido de R.E. enviado à CCJ.
23/09/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
27/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Ramiro Neves
04/10/1999 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM para despacho.
14/10/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, Deputado Jorge Caruso
15/10/1999 Enviado ao Deputado.
19/10/1999 Solicitação devolução. Ao STAM.
19/10/1999 Entrada da Mensagem 121/99, que solicita a retirada deste PLC para reexame da matéria, ao mesmo tempo que encaminha o PLC 0020/99
20/10/1999 Pedido de RE. À CCJ.
20/10/1999 Publicada a Mensagem 121/99 (DA, p.2)
21/10/1999 Devolvido com parecer favorável ao PLC,com redação trazida na Mensagem A-nº113/99 e contrário às Emendas nºs 01 à 04 e ao Substitutivo nº1-Juntado Pedido de Retirada do Poder Executivo.Enviado ao STAM.
21/10/1999 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,"Caput" da IX CRI
22/10/1999 Publicado o despacho de retirada (DA, p.14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/1999 Emenda de Pauta 000004 Maria Lúcia Prandi  
 
2 06/08/1999 Emenda de Pauta 000003 Jamil Murad  
3 06/08/1999 Emenda de Pauta 000002 Jamil Murad  
4 06/08/1999 Emenda de Pauta 000001 Jamil Murad  
5 09/09/1999 Mensagem Aditiva 000113 Governador  
6 20/10/1999 Req. Retirada 044754 Governador  
 
7 06/08/1999 Substitutivo 000001 Jamil Murad  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Total: 7 ocorrência(s)
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