Projeto de Lei n° 564, de 1999 ( PL 0564 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0564 / 1999
Ementa	Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiências a cinemas, teatros, casas de espetáculos, recintos de eventos e lazer e estabelecimentos bancários.
Data de Publicação	26/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, BANCO, CINEMA, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, EVENTO, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, GARANTIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TEATRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Data	Descrição
26/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
29/06/1999	Publicada retificação do PL (DA p. 4)
29/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
04/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
14/09/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
25/11/1999	Recebido com parecer favorável.
30/11/1999	Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999	Entrada na CPS.
08/12/1999	Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
17/12/1999	Recebido com Parecer favorável.
15/02/2000	Aprovado o parecer do relator.
23/02/2000	Publicados os pareceres 146/2000, da CCJ (Favorável); 147/2000, da CPS (Favorável) (DA, p.4)
23/02/2000	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
12/11/2003	Publicado requerimento de urgência do Deputado Arthur Alves Pinto no D.A. pg. 14.
27/09/2011	Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	146 / 2000	favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
	147 / 2000	favorável		Gilberto Nascimento	Comissão de Promoção Social

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/11/2003	Req. Urgência			Arthur Alves Pinto
Total: 1 ocorrência(s)

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