26/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
29/06/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 4) |
29/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
25/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/12/1999 |
Entrada na CPS. |
08/12/1999 |
Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento. |
17/12/1999 |
Recebido com Parecer favorável. |
15/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
23/02/2000 |
Publicados os pareceres 146/2000, da CCJ (Favorável); 147/2000, da CPS (Favorável) (DA, p.4) |
23/02/2000 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
12/11/2003 |
Publicado requerimento de urgência do Deputado Arthur Alves Pinto no D.A. pg. 14. |
27/09/2011 |
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |