Projeto de Lei n° 569, de 1999 ( PL 0569 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0569 / 1999
Ementa	Cria o "Programa Permanente de Combate ao Desperdício de Frutas, Legumes e Hortaliças".
Data de Publicação	29/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hanna Garib
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTO, COMBATE, DESPERDÍCIO, FRUTA, LEGUMES, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Data	Descrição
29/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
29/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
05/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1999	Entrada no PC.
24/08/1999	Enviado à CCJ.
14/09/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri
14/10/1999	Recebido no PC.,com parecer contrário. Enviado à CCJ.
14/10/1999	Recebido com parecer contrário
03/11/1999	Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC.
04/11/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
05/11/1999	Publicado o parecer 1290/99 da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.34)
27/09/2000	Entrada na CTC
03/10/2000	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/02/2001	Recebido sem parecer
02/03/2001	Redistribuído ao Deputado José Zico Prado.
27/04/2001	Recebido com parecer favorável
22/08/2001	Vista concedida ao Deputado Vanderlei Macris
02/09/2001	Devolvido da vista com voto em separado, favorável na forma do substitutivo apresentado.
07/11/2001	Vista concedida ao Deputado Milton Vieira.
30/11/2001	Devolvido da vista
06/03/2002	Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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