29/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
29/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/1999 |
Entrada no PC. |
24/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri |
14/10/1999 |
Recebido no PC.,com parecer contrário. Enviado à CCJ. |
14/10/1999 |
Recebido com parecer contrário |
03/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
05/11/1999 |
Publicado o parecer 1290/99 da CCJ, contrário ao Projeto (DA, p.34) |
27/09/2000 |
Entrada na CTC |
03/10/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
19/02/2001 |
Recebido sem parecer |
02/03/2001 |
Redistribuído ao Deputado José Zico Prado. |
27/04/2001 |
Recebido com parecer favorável |
22/08/2001 |
Vista concedida ao Deputado Vanderlei Macris |
02/09/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado, favorável na forma do substitutivo apresentado. |
07/11/2001 |
Vista concedida ao Deputado Milton Vieira. |
30/11/2001 |
Devolvido da vista |
06/03/2002 |
Vista concedida ao Deputado José Zico Prado |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |