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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0556 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0556 / 1999
Ementa Dispõe sobre as garantias para que os deficientes físicos não sofram restrições quanto a sua livre locomoção e qualidade de vida.
Data de Publicação 25/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores GARANTIA, LOCOMOÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
28/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
24/08/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
23/09/1999 Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ.
05/10/1999 Aprovado
06/10/1999 Entrada na CPS.
07/10/1999 Distribuído ao Dep.Edson Gomes.
07/10/1999 Enviado ao PC.
22/10/1999 Recebido na CPS com Parecer favorável,na forma da emenda apresentada pela CCJ.
09/11/1999 Aprovado o Parecer do relator,Dep.Edson Gomes:favorável, na forma da emenda apresentada pela CCJ.
17/11/1999 Publicados os pareceres: 1335/99, da CCJ (Favorável com Emenda); 1336/99, da CPS (Favorável na forma da Emenda da CCJ) (DA, p.3)
19/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ
19/09/2001 Distribuição: CR - Comissão de Redação.
20/09/2001 Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379)
20/09/2001 Entrada na C.Redação.
20/09/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
24/09/2001 Retornou com parecer dando redação final.
26/09/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
27/09/2001 Publicado Parecer nº 1048/01 da CR (DA p. 12)
27/09/2001 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
28/09/2001 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
03/10/2001 Ofício nº 8273/2001 entregue na ATL.
04/10/2001 Publicado Autógrafo nº 25.081. (DA p.12)
26/10/2001 Publicada a Mensagem nº 162, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total opsto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 09)
30/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
30/10/2001 Reentrada na CCJ para apreciação do veto.
07/11/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
12/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
13/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
27/11/2001 173ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/11/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação          
favorável ao projeto com emenda Edson Gomes Comissão de Promoção Social        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/10/2001 Autógrafo 25081  
2 03/10/2001 Ofício 008273  
3 Ofício 2651 Governador  
4 26/10/2001 Veto Total 162 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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