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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0555 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                       
Número Legislativo 0555 / 1999
Ementa Proíbe a utilização de madeira na confecção de urnas funerárias e no sepultamento de corpos.
Data de Publicação 24/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores CAIXÃO MORTUÁRIO, MADEIRA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
24/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
25/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
02/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
12/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1999 Entrada no PC.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Almeida.
09/09/1999 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/1999 Vista para o Deputado Jorge Caruso.
09/11/1999 Recebido com parecer retificado para favorável com emenda do Dep. Carlinhos Almeida.
14/12/1999 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
12/04/2000 Recebido da vista.
18/04/2000 Aprovado o parecer do Relator.
26/04/2000 CDMA-Entrada.Ao Presidente p/distribuir
27/04/2000 CDMA-Distribuido Dep. Jilmar Tatto - Ao PC
09/05/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável
09/08/2000 CDMA-Vista Dep. José Rezende - Ao PC
21/03/2001 CDMA-Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
21/03/2001 CDMA-Distribuido Dep.José Rezende. Ao PC
06/07/2001 Recebido com parecer do relator José Rezende favorável ao Projeto de Lei nº 555/1999 e à emenda apresentada pela CCJ e contrário ao Pojeto de Lei nº 217/2001, de autoria do Deputado Milton Vieira. , pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/10/2001 CDMA-Vista Conjunta Dep.Rodolfo Costa e Silva e Dep. Donisete Braga.
11/12/2002 Aprovado o parecer.
12/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
26/05/2004 Devolvido sem parecer
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Mário Reali
12/07/2005 Devolvido sem parecer
16/08/2005 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 217/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16)
17/08/2005 Anexado o Projeto de lei 0217/2001.
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
26/10/2005 Devolvido da vista
01/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.100/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 3.101/05, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 3.104/05, da CFO¿favorável ao Pl nº 555/1999 e à emenda da CCJ e contrário ao Pl nº 217/01. (DA p. 40)
18/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/11/2005 Publicado despacho: desentranhe-se este PL, do PL nº 217/01, para tramitação autônoma. (DA p. 38)
28/11/2005 Desentranhado o Projeto de lei 0217/2001.
03/02/2012 Publicado Despacho:Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 21)
06/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2000 3100 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
11/12/2002 3101 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao Projeto de Lei nº 555/1999 e à emenda apresentada pela CCJ e contrário ao Pojeto de Lei nº 217/2001, de autoria do Deputado Milton Vieira. José Rezende Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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