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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0554 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0554 / 1999
Ementa Dispõe sobre transporte de alunos do ensino público fundamental.
Data de Publicação 24/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Tramitação

Data Descrição
24/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
25/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/06/1999 Publicado Substitutivo nº 1 ao PL, de Autoria do Deputado Elói Pietá (DA, p.3)
02/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
12/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1999 Entrada no PC.
13/08/1999 Enviado à CCJ.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL e do substitutivo nº 1. À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado.
04/11/1999 Recebido com voto em separado , do Dep. Jorge Caruso, favorável ao PL e contrário ao substitutivo.
09/11/1999 Aprovado o Voto em Separado.
10/11/1999 CE - Entrada.
10/11/1999 Devolvido e enviado à CE-Comissão de Educação.
16/11/1999 CE - Distribuido ao Dep. Walter Feldman.
17/11/1999 Enviado ao Deputado Walter Feldman.
10/03/2000 Devolvido e enviado à CE.
10/03/2000 Enviado à Comissão de Educação.
13/03/2000 CE- Recebido com parecer contrário.
16/03/2000 CE. Vista Dep. Maria Lúcia Prandi e Edson Gomes
30/03/2000 CE. Vista Dep. Pedro Tobias
03/04/2000 Enviado ao Deputado.
30/06/2000 Devolvido e enviado à CE.
30/06/2000 CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, favorável ao PL e à emenda proposta e contrário ao Substitutivo nº 1
29/08/2000 CE. Aprovado como Parecer o Voto em Separado, do Dep. Pedro Tobias.
29/08/2000 Enviado à CFO.
29/08/2000 Entrada na CFO.
30/08/2000 Dist.Dep.Claury A.Silva.
31/08/2000 Enviado ao Deputado.
18/09/2000 Devolvido e enviado à CFO.
18/09/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CE e contrário ao substitutivo nº 01.
12/12/2000 95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000 Aprovado o parecer do relator Dep.Claury A. Silva, favorável à proposição, á emenda da Comissão de Educação e contrário ao substitutivo nº 1 em reunião extraordinária da CFO.
13/12/2000 Enviado ao STAM.
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Edson Gomes solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o PL, com Emenda - rejeitado o substitutivo
15/12/2000 Reentrada. Enviado à CR.
15/12/2000 Entrada na C.Redação.
15/12/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
19/12/2000 Publicados os pareceres: 2092/2000, da CCJ (Favorável ao PL, contrário ao Substitutivo); 2093/2000, da CE (Favorável, com Emenda; contrário ao Substitutivo); 2094/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda oferecida pela CE; contrário ao Substitutivo) (DA, p.3)
01/02/2001 Retornou com parecer dando redação final.
06/02/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
06/02/2001 Enviado ao STAM.
07/02/2001 Publicado o parecer 03/2001, da CR (DA, p.8)
07/02/2001 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
13/02/2001 Ofício nº 0205/2001 entregue na ATL.
14/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.910 (DA p. 6)
02/03/2001 Publicada Mensagem nº 50, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 2)
08/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
19/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/04/2001 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: rejeitado o Projeto, mantido o veto
29/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
30/08/2001 Recebido de STAM/OF (s/nº)
04/09/2001 Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7467/01, comunicando acolhimento do Veto
06/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça            
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação        
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento          
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Pedro Tobias Comissão de Educação            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/2001 Autógrafo 24910  
2 13/02/2001 Ofício 000205  
3 12/12/2000 Req. Urgência 084576 Edson Gomes  
 
4 30/06/1999 Substitutivo 000001 Elói Pietá  
 
 
5 03/03/2001 Veto Total Anº050 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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