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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0550 /1999

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0550 / 1999
Ementa Institui o "Dia Estadual de Prevenção ao Diabetes".
Data de Publicação 24/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, DIABETES, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/01/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Tramitação

Data Descrição
24/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
25/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
02/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
12/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/08/1999 Entrada no PC.
13/08/1999 Enviado à CCJ
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
14/09/1999 Devolvido com pracer favorável do relator, Dep. Carlos Braga.À CCJ.
05/10/1999 Aprovado.
06/10/1999 Enviado á CSH.
14/10/1999 Enviado ao Dep. Nelson Salomé.
26/10/1999 Devolvido e enviado à CSH.
26/10/1999 Recebido com parecer favorável.
09/11/1999 Aprovado.
10/11/1999 Recebido no PC e enviado à CFO.
10/11/1999 Entrada na CFO
07/12/1999 Distribuido ao Deputado José Rezende
07/12/1999 Distribuído ao Dep. José Rezende
07/12/1999 Enviado ao Deputado.
16/03/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CFO.
16/03/2000 Recebido com parecer favorável
06/06/2000 Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição. Ao PC.
06/06/2000 Aprovado o parecer do Relator
07/06/2000 Enviado ao STAM.
09/06/2000 Publicados os pareceres: 1009/2000, da CCJ (Favorável); 1010/2000, da CSH (Favorável); 1011/2000, da CFO (Favorável) (DA, p. 5)
07/12/2000 93ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/2000 Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000 Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000 Ofício nº 8235/2000 entregue na ATL.
16/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.808 (DA, p.9)
10/01/2001 Publicado o Veto Total (DOE p.3)
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 3/2001, encaminhando Veto total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.3)
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Reentrada CCJ para apreciação do Veto.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001 Enviado ao STAM.
13/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
13/02/2001 Enviado ao Deputado.
20/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável à mantutenção do Veto Total oposto.Enviado à CSH.
20/02/2001 Distribuido ao Deputado Nelson Salomé.Enviado ao Deputado.
23/02/2001 Devolvido e enviado à CSH.
23/02/2001 Devolvido à CSH sem parecer.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido.
02/03/2001 Prazo constitucional vencido. Ao PC.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 130/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.6
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
29/05/2001 74ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto , rejeitado o Veto, salvo as seguintes expressões, constantes do artigo 2º, rejeitadas: (...) "além de material para os exames necessários, e impressos informativos sobre os sintomas, cuidados e tratamento necessário.", sobre as quais foi o veto mantido.
02/06/2001 Publicada a Lei nº 10.816, de 1º de junho de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, (§ 7º, Art. 28-CE). (DA p. 1)
24/01/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 .

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2000 Autógrafo 24808  
 
2 02/06/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10816  
3 15/12/2000 Ofício 008235  
4 17/02/2001 Veto Total An0003 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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