24/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
25/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
12/08/1999 |
Entrada no PC. |
13/08/1999 |
Enviado à CCJ |
31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
14/09/1999 |
Devolvido com pracer favorável do relator, Dep. Carlos Braga.À CCJ. |
05/10/1999 |
Aprovado. |
06/10/1999 |
Enviado á CSH. |
14/10/1999 |
Enviado ao Dep. Nelson Salomé. |
26/10/1999 |
Devolvido e enviado à CSH. |
26/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
09/11/1999 |
Aprovado. |
10/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CFO. |
10/11/1999 |
Entrada na CFO |
07/12/1999 |
Distribuido ao Deputado José Rezende |
07/12/1999 |
Distribuído ao Dep. José Rezende |
07/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
16/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CFO. |
16/03/2000 |
Recebido com parecer favorável |
06/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição. Ao PC. |
06/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator |
07/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
09/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1009/2000, da CCJ (Favorável); 1010/2000, da CSH (Favorável); 1011/2000, da CFO (Favorável) (DA, p. 5) |
07/12/2000 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/2000 |
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/12/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
15/12/2000 |
Ofício nº 8235/2000 entregue na ATL. |
16/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.808 (DA, p.9) |
10/01/2001 |
Publicado o Veto Total (DOE p.3) |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 3/2001, encaminhando Veto total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.3) |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2001 |
Reentrada CCJ para apreciação do Veto. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
13/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável à mantutenção do Veto Total oposto.Enviado à CSH. |
20/02/2001 |
Distribuido ao Deputado Nelson Salomé.Enviado ao Deputado. |
23/02/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
23/02/2001 |
Devolvido à CSH sem parecer. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
02/03/2001 |
Prazo constitucional vencido. Ao PC. |
06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 130/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.6 |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
29/05/2001 |
74ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto , rejeitado o Veto, salvo as seguintes expressões, constantes do artigo 2º, rejeitadas: (...) "além de material para os exames necessários, e impressos informativos sobre os sintomas, cuidados e tratamento necessário.", sobre as quais foi o veto mantido. |
02/06/2001 |
Publicada a Lei nº 10.816, de 1º de junho de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, (§ 7º, Art. 28-CE). (DA p. 1) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |