Projeto de Lei n° 544, de 1999 ( PL 0544 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0544 / 1999
Ementa	Institui programa de renda mínima para guarda de crianças abandonadas.
Data de Publicação	23/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	GUARDA DE MENOR, MENOR, MENOR ABANDONADO, PROGRAMA, PROGRAMA SOCIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Data	Descrição
23/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
25/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
30/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999	Entrada no PC.
02/08/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999	Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
29/09/1999	Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado.
26/11/1999	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
26/11/1999	Recebido com voto em separado, favorável com substitutivo.
07/12/1999	Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
09/12/1999	Enviado ao Deputado.
15/12/1999	Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
15/12/1999	Recebido da vista.
10/02/2000	Vista concedida ao Dep. Rodrigo Garcia.
11/02/2000	Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia.
25/04/2000	Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000	Ao STAM.
05/05/2000	Publicado o parecer nº 692/00 da CCJ -contrário (DA p.06)
12/05/2000	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA p. 3)
17/05/2000	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
17/05/2000	Publicado o despacho de retirada e arquivamento do PL (DA, p.5)
30/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09873/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/05/2000	Req. Retirada	063365		Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)

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