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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0528 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0528 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.578 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Delegado Joaquim Firmino de Araújo Cunha" à Delegacia de Polícia, em Itapira.
Data de Publicação 19/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, ITAPIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020

Tramitação

Data Descrição
19/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
22/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33)
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Enviado à CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
01/09/1999 Devolvido com parecer favorável do relator, Dep. Jorge Caruso.
09/09/1999 Aprovado o parecer do Relator dep. Jorge Caruso, favorável.
13/09/1999 Enviado à CSP.
16/09/1999 Distribuído ao Deputado Afanásio Jazadji
17/09/1999 Distribuído ao dep. Afanasio Jazadji. Ao Deputado.
05/10/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda. Enviado à CSP.
06/10/1999 Recebido na CSP, com parecer favorável ao PL "ad referendum" do plenário, na forma da emenda ora apresentada.
20/10/1999 Aprovado o Parecer do Relator.
04/02/2000 Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
16/05/2000 Publicados os Pareceres nºs 810/00, da CCJ, favorável;e 811/00 da CSP, favorável com emenda (DA p.3)
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma da emenda da CSP
18/05/2000 Reentrada. À CR-Comissão de Redação.
18/05/2000 Entrada na C.Redação.
18/05/2000 Distrib. Dep. Walter Feldman.
19/05/2000 Retornou com parecer dando redação final.
23/05/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
23/05/2000 Enviado ao STAM.
24/05/2000 Publicado o parecer nº 841/2000, da CR (DA, p.4)
24/05/2000 Pauta de 1ª Sessão - Redação final
25/05/2000 Pauta de 2ª Sessão - Redação final
05/06/2000 Ofício nº 3895/2000 entregue na ATL.
06/06/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.659 (DA, p.9)
10/06/2000 Publicada a Lei nº 10.578, de 09/06/2000 (DOE, p.2)
03/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12819/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Walter Feldman Comissão de Redação        
favorável ad referendum Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2000 Autógrafo 24659  
2 10/06/2000 Lei 10578 Governador  
3 05/06/2000 Ofício 003895  
Total: 3 ocorrência(s)
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