19/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
22/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
01/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator, Dep. Jorge Caruso. |
09/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator dep. Jorge Caruso, favorável. |
13/09/1999 |
Enviado à CSP. |
16/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Afanásio Jazadji |
17/09/1999 |
Distribuído ao dep. Afanasio Jazadji. Ao Deputado. |
05/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. Enviado à CSP. |
06/10/1999 |
Recebido na CSP, com parecer favorável ao PL "ad referendum" do plenário, na forma da emenda ora apresentada. |
20/10/1999 |
Aprovado o Parecer do Relator. |
04/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
16/05/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 810/00, da CCJ, favorável;e 811/00 da CSP, favorável com emenda (DA p.3) |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma da emenda da CSP |
18/05/2000 |
Reentrada. À CR-Comissão de Redação. |
18/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
18/05/2000 |
Distrib. Dep. Walter Feldman. |
19/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
23/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
23/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
24/05/2000 |
Publicado o parecer nº 841/2000, da CR (DA, p.4) |
24/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
25/05/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
05/06/2000 |
Ofício nº 3895/2000 entregue na ATL. |
06/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.659 (DA, p.9) |
10/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.578, de 09/06/2000 (DOE, p.2) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12819/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020 |