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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0543 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0543 / 1999
Ementa Dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 22/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores AUDIOMETRIA, AVALIAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, OFTALMOLOGIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 .

Tramitação

Data Descrição
22/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
26/08/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Carlos Braga.À CCJ
23/09/1999 Publicado requerimento do Deputado Willians Rafael solicitando tramitação de urgência (DA p. 3)
05/10/1999 Aprovado
06/10/1999 Enviado á CSH.
14/10/1999 Enviado ao Deputado Caldini Crespo.
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
28/10/1999 Solicitação RE. Ao STAM.
28/10/1999 Recebido com parecer favorável
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
04/11/1999 Pedido de RE enviado à CSH.
04/11/1999 Aprovado no congresso de Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Milton Vieira, favorável ao Projeto, com emenda. Ao PC.
05/11/1999 Publicados os pareceres: 1295/99, da CCJ (Favorável); 1296/99, do Congresso de Comissões formado por CSH/CFO (Favorável ao Projeto com Emenda) (DA, p.35)
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto e Emenda
25/11/1999 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987)
25/11/1999 Recebido no PC e encaminhado à CR-Comissão de Redação.
25/11/1999 Entrada na CR
25/11/1999 Distrib. Dep. Elói Pietá
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
29/11/1999 Retornou com parecer dando redação final.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CR
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999 Publicado o parecer nº 1463/99, da CR (DA, p.5)
02/12/1999 Pauta de Sessão Única - Redação final
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.488 (DA, p.8)
21/12/1999 Entrou VETO TOTAL
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 165/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7)
07/02/2000 Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2000 Enviado à CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
14/02/2000 Redistribuido para o Dep. Carlos Braga
14/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
15/02/2000 Juntado pedido de R.E. e eneviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão
18/02/2000 Enviado à Deputada Célia Leão.
23/02/2000 Devolvido com parecer de R.E., pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao VETO.
24/02/2000 Enviado à Comissão de Saúde e Higiene.
24/02/2000 Enviado ao Deputado José Augusto.
29/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
01/03/2000 Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário ao Veto. Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido.
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
04/03/2000 Publicado o parecer nº 289/00, da Dep. Célia Leão (RE) pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do Veto (DA p. 07)
04/09/2001 120ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo parágrafo único do artigo 3º, sobre o qual fica o veto mantido.
18/09/2001 Publicado Autógrafo 24.488/V. (DA p. 12)
20/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 346)
21/09/2001 Publicada a Lei nº 10.886, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene        
favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça    
Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça    
propondo redação final Elói Pietá Comissão de Redação          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2001 Autógrafo 024488 Mesa Diretora  
 
2 15/12/1999 Autógrafo 024488 Vanderlei Macris  
 
3 21/09/2001 Lei (§ 8º - artigo 28) 10886  
4 10/09/2001 Ofício 007770 Mesa Diretora  
5 23/09/1999 Req. Urgência 042747 Willians Rafael  
6 02/02/2000 Veto Total Anº165 /2000 Governador  
 
 
 
Total: 6 ocorrência(s)
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