22/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
23/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
26/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Carlos Braga.À CCJ |
23/09/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Willians Rafael solicitando tramitação de urgência (DA p. 3) |
05/10/1999 |
Aprovado |
06/10/1999 |
Enviado á CSH. |
14/10/1999 |
Enviado ao Deputado Caldini Crespo. |
19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
28/10/1999 |
Solicitação RE. Ao STAM. |
28/10/1999 |
Recebido com parecer favorável |
03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
04/11/1999 |
Pedido de RE enviado à CSH. |
04/11/1999 |
Aprovado no congresso de Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Milton Vieira, favorável ao Projeto, com emenda. Ao PC. |
05/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1295/99, da CCJ (Favorável); 1296/99, do Congresso de Comissões formado por CSH/CFO (Favorável ao Projeto com Emenda) (DA, p.35) |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto e Emenda |
25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987) |
25/11/1999 |
Recebido no PC e encaminhado à CR-Comissão de Redação. |
25/11/1999 |
Entrada na CR |
25/11/1999 |
Distrib. Dep. Elói Pietá |
29/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/11/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1463/99, da CR (DA, p.5) |
02/12/1999 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.488 (DA, p.8) |
21/12/1999 |
Entrou VETO TOTAL |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 165/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7) |
07/02/2000 |
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Carlos Braga |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. e eneviado ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão |
18/02/2000 |
Enviado à Deputada Célia Leão. |
23/02/2000 |
Devolvido com parecer de R.E., pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao VETO. |
24/02/2000 |
Enviado à Comissão de Saúde e Higiene. |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado José Augusto. |
29/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e contrário ao Veto. Enviado ao STAM, com prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 289/00, da Dep. Célia Leão (RE) pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do Veto (DA p. 07) |
04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo parágrafo único do artigo 3º, sobre o qual fica o veto mantido. |
18/09/2001 |
Publicado Autógrafo 24.488/V. (DA p. 12) |
20/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 346) |
21/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.886, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6) |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |