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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 538 /1999

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 538 / 1999
Ementa Dispõe sobre a Inspeção Técnica de Veículos no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 22/06/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores INSPEÇÃO, INSPEÇÃO DE VEÍCULO (PROGRAMA), INSPEÇÃO TÉCNICA, LICENCIAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
23/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
24/08/1999 Devolvido com parecer contrário do Relator Dep.Edson Aparecido. À CCJ.
01/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Carlinhos Almeida.
22/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
22/09/1999 Comunicado o vencimento de prazo.
27/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/09/1999 Devolvido da Vista. À CCJ.
01/10/1999 Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
14/10/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, Deputada Rosmary Correa
26/10/1999 Solicitação devolução. Ao STAM.
29/10/1999 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/10/1999 Entrada na CTC
03/11/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio
02/04/2000 Recebido com parecer contrário
26/04/2000 Vista à Dep.Edir Sales. Ao PC.
04/05/2000 Devolvida da vista
27/06/2000 Vista à Dep. Edna Macedo. Ao PC.
29/06/2000 Devolvida da Vista.
08/11/2000 Vista ao Dep. Vanderlei Siraque. Ao PC.
21/06/2001 devolvido da vista.
13/08/2001 redistribuído para Dep. Edson Aparecido
20/08/2001 recebido na CTC com parecer contrário.
18/09/2001 Concedida vista ao Dep. José Zico Prado.
27/09/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
18/06/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.38)
23/09/2008 Devolvido da vista.
23/09/2008 130ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
23/09/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/09/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Roberto Felício, favorável
24/09/2008 Publicados: Parecer nº 3409/08, de RE pela CCJ, Deputada Rosamary Correa-favorável à proposição e Parecer nº 3410/08, Congresso das Comissões: CTC e CFO-favorável à proposição. (DA p. 42)
24/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/09/2008 135a. Sessão Ordinária - Aprovado.
10/10/2008 Recebido pelo Governador em: 10/10/2008 - prazo para sanção: 31/10/2008.
11/10/2008 Publicado Autógrafo nº 27.942 (DA p. 10)
11/10/2008 Aguardando Sanção
04/11/2008 Publicada Mensagem nº 178/08, de 03/11/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 42).
04/11/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2008 Entrada na CCJ.
24/11/2008 Comunicado o vencimento de prazo.
24/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/12/2008 Designado relator Especial o Deputado Davi Zaia.
04/12/2008 Devolvido sem parecer.
09/12/2008 180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
09/12/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/1999 3409 / 2008 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça  
23/09/2008 3410 / 2008 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2008 Autógrafo 27942 Vaz de Lima  
2 Ofício 8279 Ofício ao Projeto de lei numero 538/1999  
3 Ofício 2651 Governador  
4 18/06/2008 Req. Urgência 2003 Antonio Mentor  
5 04/11/2008 Veto Total /2008 Mensagem 178/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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