22/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
23/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
24/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário do Relator Dep.Edson Aparecido. À CCJ. |
01/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Carlinhos Almeida. |
22/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
22/09/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
27/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
30/09/1999 |
Devolvido da Vista. À CCJ. |
01/10/1999 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
14/10/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, Deputada Rosmary Correa |
26/10/1999 |
Solicitação devolução. Ao STAM. |
29/10/1999 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/1999 |
Entrada na CTC |
03/11/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio |
02/04/2000 |
Recebido com parecer contrário |
26/04/2000 |
Vista à Dep.Edir Sales. Ao PC. |
04/05/2000 |
Devolvida da vista |
27/06/2000 |
Vista à Dep. Edna Macedo. Ao PC. |
29/06/2000 |
Devolvida da Vista. |
08/11/2000 |
Vista ao Dep. Vanderlei Siraque. Ao PC. |
21/06/2001 |
devolvido da vista. |
13/08/2001 |
redistribuído para Dep. Edson Aparecido |
20/08/2001 |
recebido na CTC com parecer contrário. |
18/09/2001 |
Concedida vista ao Dep. José Zico Prado. |
27/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
|
18/06/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.38) |
23/09/2008 |
Devolvido da vista. |
23/09/2008 |
130ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
23/09/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/09/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Roberto Felício, favorável |
24/09/2008 |
Publicados: Parecer nº 3409/08, de RE pela CCJ, Deputada Rosamary Correa-favorável à proposição e Parecer nº 3410/08, Congresso das Comissões: CTC e CFO-favorável à proposição. (DA p. 42) |
24/09/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/09/2008 |
135a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
10/10/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/10/2008 - prazo para sanção: 31/10/2008. |
11/10/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.942 (DA p. 10) |
11/10/2008 |
Aguardando Sanção |
04/11/2008 |
Publicada Mensagem nº 178/08, de 03/11/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 42). |
04/11/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/11/2008 |
Entrada na CCJ. |
24/11/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
24/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/11/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/12/2008 |
Designado relator Especial o Deputado Davi Zaia. |
04/12/2008 |
Devolvido sem parecer. |
09/12/2008 |
180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
09/12/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |