Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0534 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0534 / 1999
Ementa Estabelece normas para o fornecimento, no âmbito do Sistema Ùnico de Saúde - SUS, de contraceptivos de emergência na rede de saúde estadual.
Data de Publicação 22/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE SAÚDE, CONTRACEPTIVO, ESTUPRO, HOSPITAL, MÉTODO ANTICONCEPCIONAL, MULHER, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
22/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
23/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
23/08/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
27/08/1999 Redistribuido ao Dep. Petterson Prado.
10/09/1999 Devolvido sem parecer . À CCJ.
16/09/1999 Redistribuído ao dep. Carlinhos Almeida. Ao Deputado.
07/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição.
01/12/1999 Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido.
07/12/1999 Recebido sem parecer.
13/12/1999 Redistribuido para o Dep. Edmir Chedid.
03/02/2000 Recebido parecer do relator, favorável com emenda.
15/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
21/02/2000 Entrada na CSH.
23/02/2000 Distribuído ao Dep. Jamil Murad.
25/04/2000 Vista Dep. Walter Feldman. Ao P.C.
09/05/2000 Aprovado parecer do relator
10/05/2000 Entrada na CFO.
17/05/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler
31/05/2000 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda da CCJ.
14/08/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
29/08/2001 Autor solicita designação de Relator Especial pela CFO
04/09/2001 Presidente solicita Relator Especial
10/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
22/04/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
27/06/2003 Designado Relator Especial Deputado José Dilson pela CFO.
30/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável, com emenda da CCJ e com a amenda apresentada.
07/08/2003 Publicados os pareceres: 861/2003, da CCJ (Favorável ao PL,com a emenda ora apresentada); 862/2003, da CSH (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 863/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL, com emenda e à emenda apresentada pela CCJ). (DA. p. 15)
07/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
861 / 2003 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
862 / 2003 favorável ao projeto com emenda Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene  
863 / 2003 favorável ao projeto com emenda José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala