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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0531 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0531 / 1999
Ementa Dispõe sobre a denominação de estabelecimento, instituiçãoe próprio público do Estado.
Data de Publicação 22/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, NORMA, PRÓPRIO PÚBLICO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Tramitação

Data Descrição
22/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
23/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO; C.C.J.- Comissão de Constituição e Justiça, C.C.C.T.- Comissão, Cultura, Ciência e Tecnologia.
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Enviado à CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
18/08/1999 Devolvido com parecer contrário, do Relator Dep. Edson Aparecido, diretamente à CCJ.
01/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.
10/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
10/09/1999 Autor solicita RE.Ao STAM.
14/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/09/1999 Pedido de RE.À CCJ
16/09/1999 Juntado o pedido de RE. Ao Stam para despacho.
17/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Vieira
22/09/1999 Enviado ao Deputado.
23/09/1999 Devolvido sem parecer.
24/09/1999 Enviado ao STAM para despacho.
09/02/2000 Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Alberto Hiar R.E. pela CCJ.
09/02/2000 Enviado ao deputado Alberto Hiar.
15/02/2000 Devolvido comparecer do R.E. contrário ao PL.
17/02/2000 Enviado ao STAM.
24/02/2000 Publicado o parecer 177/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar (Contrário) - (DA, p.6)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça              
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