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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0523 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0523 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.423 / 1999
Ementa ´Dá a denominação de "Dona Maria do Carmo Campos Ferreira" à Escola Estadual Jardim Jangadeiro, na Capital
Data de Publicação 18/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Tramitação

Data Descrição
18/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
21/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da IX CRI)
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. carlos Braga.
02/09/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda, do relator Dep. Carlos Braga.À CCJ.
09/09/1999 Aprovado o parecer favorável com emenda, do Relator Dep. Carlos Braga.
10/09/1999 Enviado à CE.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Pedro Tobias.
24/09/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda ao PL, e a emenda da CCJ, . À CE.
30/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável ao PL e à emenda da CCJ, "ad referendum", com emenda. Ao PC.
01/10/1999 Enviado ao STAM.
07/10/1999 Publicados os pareceres: 973/99, da CCJ (Favorável com Emenda); 974/99, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ, com Emenda) (DA, p.6)
08/10/1999 31ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma das emendas da CCJ e C.Educação
13/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (876)
13/10/1999 Enviado à CR.
13/10/1999 Entrada na CR.
13/10/1999 Distribuído p/ Dep. Edson Gomes.
15/10/1999 Recebido c/ parecer dando redação final.
20/10/1999 Aprovado o parecer.
21/10/1999 Enc. ao PC.
22/10/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
23/10/1999 Publicado o parecer 1.149/99, da CR (DA, p.15)
25/10/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação Final
26/10/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação Final
09/11/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.425 (DA, p.7)
25/11/1999 Publicado a Lei nº 10.423, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1)
21/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04224/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Pedro Tobias Comissão de Educação          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Autógrafo 024425 Vanderlei Macris  
 
2 25/11/1999 Lei 10423 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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