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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0522 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0522 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 80% da alíquota de ICMS sobre mercadorias produzidas no Estado, similares às importadas, pelo prazo de 6 (seis) meses.
Data de Publicação 18/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MERCADORIA, PRODUTO IMPORTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Tramitação

Data Descrição
18/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
21/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ
02/08/1999 Enviado à CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
23/08/1999 Recebido com parecer contrário
01/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Roque Barbieri.
18/10/1999 Devolvido e enviado À CCJ.
19/10/1999 Recebido com voto em separado do Deputado Roque Barbiere, favorável.
09/11/1999 Aprovado o Voto em Separado.
10/11/1999 Recebido e enviado á CFO.
10/11/1999 Entrada na CFO
23/02/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/02/2000 Enviado ao Deputado.
17/03/2000 Devolvido com parecer contrário. Enviado à CFO.
17/03/2000 Recebido com parecer contrário
06/06/2000 Vista ao Deputado Claury Alves da Silva.
06/06/2000 Enviado ao Deputado.
06/06/2000 Vista concedida ao Deputado Claury A. Silva
14/06/2000 Enviado ao Deputado.
14/06/2000 Devolvido da vista com voto em separado favorável
14/08/2001 Vista ao Dep. Celso Tanaui.
15/08/2001 Vista ao Dep.Celso Tanaui.Ao Deputado.
02/10/2001 Autor requer retirada da proposição para reexame da matéria.
04/10/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 9)
08/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
09/10/2001 Devolvido da vista.
17/10/2001 Ao Protocolo das Comissões - retirado pelo autor para reexame da matéria.
18/10/2001 Enviado ao STAM.
23/10/2001 Publicado Parecer nº 1344/01, da CCJ, voto em separado convertido em parecer, do Deputado Roque -favorável à proposição. (DA p. 9/10)
12/02/2003 6ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada
14/02/2003 Publicado Despacho aprovando o pedido retirada. Arquive-se. (DA p. 8)
18/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça                                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/10/2001 Req. Retirada 109869 Celso Tanaui  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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