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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0521 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0521 / 1999
Ementa Dispõe sobre a proibição do cultivo e da comercialização de Organismos Geneticamente Modificados, os chamados OGMs, destinados à alimentação humana ou animal, durante 10 anos.
Data de Publicação 18/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ALIMENTO TRANSGÊNICO, OGM (ORGANISMO GENETICAMENTE M, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Tramitação

Data Descrição
18/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
21/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/06/1999 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Celso Tanaui (DA, p.3)
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COmissão de Constituição e Justiça, CAEP - COmissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CCJ
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
02/09/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Devolvido.À CCJ.
15/09/1999 recebido pela CCJ com parecer contrário ao PL e à Emenda 1
19/10/1999 Vista para o Deputado Jorge Caruso.
21/10/1999 Enviado ao Deputado.
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
16/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
17/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/12/1999 Recebido da vista.
01/02/2000 Solicitado Re. Ao STAM.
10/02/2000 Vista concedida para o Dep. Carlos Braga.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Carlos Braga.
14/02/2000 Pedido de Relator Especial. Enviado à CCJ.
15/02/2000 Devolvido da vista.
17/02/2000 Enviado à CCJ.
17/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmir Chedid
15/03/2000 Enviado ao Deputado Edmir Chedid.
29/03/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, contrário ao PL e à Emenda nº 1. Enviado ao STAM.
30/03/2000 Publicado o parecer 444/00, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Contrário ao Projeto e à Emenda 1) - (DA, p.5 e 6)
31/03/2000 Publicada a retificação do parecer 444/2000, do RE pela CCJ (DA, p.3)
19/05/2000 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.4)
22/05/2000 Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da XI CRI
23/05/2000 Publicado despacho de arquivamento (DA p. 8)
30/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09912/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/1999 Emenda de Pauta 000001 Celso Tanaui  
 
2 19/05/2000 Req. Retirada 065566 Celso Tanaui  
 
Total: 2 ocorrência(s)

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