18/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
21/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/06/1999 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Celso Tanaui (DA, p.3) |
30/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COmissão de Constituição e Justiça, CAEP - COmissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
02/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Devolvido.À CCJ. |
15/09/1999 |
recebido pela CCJ com parecer contrário ao PL e à Emenda 1 |
19/10/1999 |
Vista para o Deputado Jorge Caruso. |
21/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
17/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
17/12/1999 |
Recebido da vista. |
01/02/2000 |
Solicitado Re. Ao STAM. |
10/02/2000 |
Vista concedida para o Dep. Carlos Braga. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado Carlos Braga. |
14/02/2000 |
Pedido de Relator Especial. Enviado à CCJ. |
15/02/2000 |
Devolvido da vista. |
17/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
17/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edmir Chedid |
15/03/2000 |
Enviado ao Deputado Edmir Chedid. |
29/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, contrário ao PL e à Emenda nº 1. Enviado ao STAM. |
30/03/2000 |
Publicado o parecer 444/00, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Contrário ao Projeto e à Emenda 1) - (DA, p.5 e 6) |
31/03/2000 |
Publicada a retificação do parecer 444/2000, do RE pela CCJ (DA, p.3) |
19/05/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.4) |
22/05/2000 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da XI CRI |
23/05/2000 |
Publicado despacho de arquivamento (DA p. 8) |
30/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09912/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.017 |