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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0513 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0513 / 1999
Ementa Dispõe sobre a afixação, nas farmácias e drogarias, de placas informando nome e número de inscrição no CRF do profissional farmacêutico responsável.
Data de Publicação 18/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO REGIONAL, DROGARIA, FARMÁCIA, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RESPONSABILIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
18/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
21/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
02/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
01/09/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Jorge Caruso.ÀCCJ.
09/09/1999 Aprovado o parecer do Dep. Jorge Caruso
13/09/1999 Entrada na CDDC.
23/09/1999 Distribuido a DEep. Terezinha da Paulina.
26/10/1999 Recebido sem Parecer.
11/11/1999 Redistribuído ao Dep. Duarte Nogueira. Ao PC
26/11/1999 Recebido sem parecer.
10/12/1999 Redistribuído ao Dep. Vaz de Lima. Ao PC
16/03/2000 Recebido na CDDC com parecer favorável.
04/05/2000 Aprovado o Parecer do Deputado Vaz de Lima. Ao PC.
06/05/2000 Publicado os pareceres nºs. 712/00 da CCJ e 713/00 da CDDC com parecer favoraveis; D.A. pg 4.
06/05/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
712 / 2000 favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        
713 / 2000 favorável Vaz de Lima Comissão Defesa dos Direitos Consumidor    

Proposituras Correlatas

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