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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0512 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0512 / 1999
Ementa Institui compensação de crédito tributário do ICMS.
Data de Publicação 18/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO, CRÉDITO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Tramitação

Data Descrição
18/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
21/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
23/06/1999 Publicada Emenda nº 1, do Deputado César Callegari (DA, p.3)
25/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL e à emenda. À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep.Edmir Chedid.Ao Deputado.
09/11/1999 Recebido com voto em separado de Edmir Chedid favorável ao projeto e emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/11/1999 Aprovado o Voto em Separado.
10/11/1999 Entrada na CEP.
17/11/1999 Distribuído ao Dep. Marquinho Tortorello.
01/02/2000 Devolvido sem parecer
03/02/2000 Distribuído para o Dep. Luiz Carlos Gondim
09/06/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 01, na forma da subemenda apresentada pela CCJ.
29/11/2000 Vista concedida ao Deputado Ary Fossen
12/02/2001 Devolvido da vista.
04/09/2001 Vista concedida ao Deputado Vitor Sapienza
26/09/2001 Devolvido da vista com voto em separado contrário ao PL, à Emenda nº1 e à subemenda apresentada pela CCJ.
06/05/2003 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
29/05/2003 Recebido com parecer contrário
05/06/2003 Vista concedida ao Deputado Romeu Tuma Jr
19/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
21/08/2003 Presidente solicita R.E., pela C.E.P.
22/08/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
11/09/2003 Designado Deputado Vitor Sapienza RE pela CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
23/09/2003 Recebido com parecer do relator especial Vitor Sapienza contrário ao projeto, à emenda nº 1 e à subemenda da CCJ., pela Comissão de Economia e Planejamento
23/09/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Aldo Demarchi. Ao PC
30/10/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à subemenda da CCJ.
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
10/12/2003 Recebido da vista
23/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
06/04/2004 Devolvido da vista
27/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
07/05/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
07/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2004 Presidente solicita R.E.
13/05/2004 Juntado pedido de R.E.
24/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pela comissão CFO
25/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Luiz Gonzaga Vieira Contrário ao Projeto de lei e Emenda na forma da Subemenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2004 Publicados: Parecer nº 1038/04, da CCJ¿ voto em separado do Deputado Edmir Chedid, convertido em Parecer-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda; Parecer nº 1039/04, de RE pela CEP, Deputado Vitor Sapienza-contrário à proposição, à emenda nº 1 e à subemenda da CCJ e Parecer nº 1040/04, de RE pela CFO, Deputado Luiz Gonzaga Vieira¿contrário à proposição, à emenda nº 1 e à subeemenda da CCJ. (DA p. 8 e 9)
26/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/2003 1039 / 2004 contrário contrário ao projeto, à emenda nº 1 e à subemenda da CCJ. Vitor Sapienza Comissão de Economia e Planejamento  
25/06/2004 1040 / 2004 contrário Contrário ao Projeto de lei e Emenda na forma da Subemenda Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
26/06/2004 Voto em separado favorável ao projeto e emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada Edmir Chedid  
1 23/06/1999 Emenda de Pauta 000001 Cesar Callegari  
Total: 1 ocorrência(s)
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