18/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
21/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/06/1999 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado César Callegari (DA, p.3) |
25/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
21/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL e à emenda. À CCJ. |
29/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep.Edmir Chedid.Ao Deputado. |
09/11/1999 |
Recebido com voto em separado de Edmir Chedid favorável ao projeto e emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/1999 |
Aprovado o Voto em Separado. |
10/11/1999 |
Entrada na CEP. |
17/11/1999 |
Distribuído ao Dep. Marquinho Tortorello. |
01/02/2000 |
Devolvido sem parecer |
03/02/2000 |
Distribuído para o Dep. Luiz Carlos Gondim |
09/06/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 01, na forma da subemenda apresentada pela CCJ. |
29/11/2000 |
Vista concedida ao Deputado Ary Fossen |
12/02/2001 |
Devolvido da vista. |
04/09/2001 |
Vista concedida ao Deputado Vitor Sapienza |
26/09/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado contrário ao PL, à Emenda nº1 e à subemenda apresentada pela CCJ. |
06/05/2003 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
29/05/2003 |
Recebido com parecer contrário |
05/06/2003 |
Vista concedida ao Deputado Romeu Tuma Jr |
19/08/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11) |
21/08/2003 |
Presidente solicita R.E., pela C.E.P. |
22/08/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
11/09/2003 |
Designado Deputado Vitor Sapienza RE pela CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
23/09/2003 |
Recebido com parecer do relator especial Vitor Sapienza contrário ao projeto, à emenda nº 1 e à subemenda da CCJ., pela Comissão de Economia e Planejamento |
23/09/2003 |
Entrada na CFO. |
16/10/2003 |
Distribuído ao deputado Aldo Demarchi. Ao PC |
30/10/2003 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, à emenda nº 1 e à subemenda da CCJ. |
02/12/2003 |
Concedida Vista ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira |
10/12/2003 |
Recebido da vista |
23/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
06/04/2004 |
Devolvido da vista |
27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
07/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
07/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2004 |
Presidente solicita R.E. |
13/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pela comissão CFO |
25/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Luiz Gonzaga Vieira Contrário ao Projeto de lei e Emenda na forma da Subemenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 1038/04, da CCJ¿ voto em separado do Deputado Edmir Chedid, convertido em Parecer-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda; Parecer nº 1039/04, de RE pela CEP, Deputado Vitor Sapienza-contrário à proposição, à emenda nº 1 e à subemenda da CCJ e Parecer nº 1040/04, de RE pela CFO, Deputado Luiz Gonzaga Vieira¿contrário à proposição, à emenda nº 1 e à subeemenda da CCJ. (DA p. 8 e 9) |
26/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |